Política

13/04/2018 05:41 www.midianews.com.br

Justiça cassa mandato de prefeito e vice de Nova Bandeirantes

Ação de impugnação foi movida pela coligação candidato derrotado na eleição de 2016

O Juiz da 50ª Zona Eleitoral, Bruno César Singulani França, cassou os diplomas do prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos, e do vice-prefeito, Jeremias Menezes Baiocho.

A decisão foi proferida em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, na qual segundo o magistrado, restou comprovada a existência de utilização de recursos não contabilizados na campanha, captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico e fraude eleitoral.

A Coligação “Renova Bandeirantes” e João Rogerio de Souza – candidato a prefeito nas eleições de 2016, interpuseram uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em desfavor de Valdir e Jeremias eleitos em 2016.

A AIME foi protocolada no Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Nova Monte Verde.

Segundo a coligação, eles praticaram várias irregularidades, as quais, conjuntamente, teriam contribuído para viciar o resultado do pleito.

Entre as irregularidades apontadas estão: ausência na entrega das prestações de contas parciais de campanha; existência de dívida de campanha, no valor de R$ 7.583,79, cuja concordância do credor em receber do órgão partidário teria sido firmada por pessoa sem legitimidade para tal; material de campanha produzido por empresa sem maquinário próprio para confecção de materiais gráficos e com inconsistência no CNPJ.

A parte também apontou omissão de gastos com 2000 impressos; gasto com combustível incompatível com a campanha realizada; juntada de recibos falsos de doação de veículo nos autos das prestações de contas eleitorais; bem como pagamentos realizados a serviços não declarados em sede de prestação de contas, a apontar a existência de “caixa 2” de campanha.

Para o magistrado, as provas constantes no processo levam à necessária conclusão de que os impugnados devem sofrer a gravosa penalidade de cassação de seus mandatos.

“Há uma cumulação sistemática de irregularidades insanáveis por eles praticadas, porquanto, além do largo uso e da ampla divulgação de pesquisa eleitoral obtida por recursos doados de maneira ilícita, os candidatos falsearam documentos encartados em suas prestações de contas eleitorais e utilizaram recursos obtidos por meio de “caixa 2” de campanha para pagamento de serviços prestados por uma das testemunhas ouvidas em juízo", afirmou o magistrado.


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